PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

• Atuar diretamento no enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme preconiza a lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
• Planejar e executar políticas e programas específicos de combate a violência de gênero;
• Acolher a Mulher em situação de violência, orientar e encaminhar a mesma à rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar;
• Acompanhar os possíveis desdobramentos dos casos, bem como, oferecer suporte social, jurídico e psicológico, conforme preceitua a referida lei;
• Elaborar e promover ações preventivas e educativas às diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher dentro do município;
• Articular a intersetorialidade da rede de enfretamento à violência de gênero em consonância com os órgãos públicos e privados que atuam nesse eixo;
• Atuar e se fazer presente nos eventos estaduais, municipais e federais que tratem essa temática, a exemplo fórum de gestoras da região metropolitana e cidades pólo, Caruaru, Garanhus, Goiana, Petrolina , fórum da região do semiárido e demais eventos
correlatos;
• Organizar em conjunto com a sociedade civil a conferência municipal das mulheres;
• Proceder estudos e elaborar diagnóstico acerca da condição social e econômica e educacional das munícipes, visando ampliar a construção de políticas públicas para as mulheres;
• Divulgar os dados estatísticos acerca da avaliação e desempenho dos serviços prestados, números de atendimentos e ações realizadas pela Secretaria da Mulher no município.

A Secretaria Executiva da Mulher é o órgão Municipal, responsável por promover, articular e garantir direitos e políticas públicas para as mulheres.