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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE

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RECEITAS
Método Descrição Atualização
ReceitasOrcamentariasExtraordinarias Relação das Receitas Orçamentárias e Extraordinárias que correspondem a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas. Não informado

DESPESAS
Método Descrição Atualização
DespesasOrcamentarias Relação das Despesas Orçamentárias realizadas com serviços, obras e compras, com a finalidade de atender as necessidades coletivas da população. Não informado

LICITAÇÕES
Método Descrição Atualização
LicitacoesDetalhes Relação das licitações públicas que foram executadas no intuito de contratar empresas para fornecimento ou prestação de serviços. 18/06/2024

CONTRATOS
Método Descrição Atualização
Contratos Relação dos Contratos e Termos Aditivos, provenientes de Processos de Licitação, firmados entre esta instituição e empresas que forneceram ou prestaram serviços. 12/06/2024

DEMONSTRATIVOS FISCAIS (RGF e RREO)
Método Descrição Atualização
Demonstrativos Fiscais Relação dos Demonstrativos Fiscais, encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 30/05/2024

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA)
Método Descrição Atualização
Prestação de Contas Anual A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. Aqui qualquer cidadão pode consultar o trâmite e a situação atual das últimas prestações de contas. 30/05/2024

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO (LDO, LOA e PPA)
Método Descrição Atualização
Planejamento Orçamentário O Planejamento Orçamentário é composto de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. 18/05/2024
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