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CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE

Perguntas Frequentes sobre a Ouvidoria

Abaixo estão disponíveis o conjunto das Perguntas e Respostas realizadas com maior frequência pela população com relação a ouvidoria municipal.

Sim. A Ouvidoria está disponível tanto para os cidadãos quanto para os servidores municipais que desejem relatar situações relacionadas ao serviço público.

Não. A Ouvidoria não possui poder decisório, mas atua como mediadora entre o cidadão e os órgãos municipais, encaminhando as manifestações aos setores responsáveis, acompanhando os prazos e garantindo o retorno ao cidadão.

Caso tenha se identificado no momento do registro, você receberá um número de protocolo, que poderá ser usado para acompanhar o andamento pelo site da Ouvidoria ou pelos demais canais de atendimento.

As manifestações podem ser registradas por meio dos seguintes canais:

  • Site: www.cabo.pe.gov.br/ouvidoria
  • E-mail: ouvidoria@cabo.pe.gov.br
  • Telefone: 0800 020 5544 ou (81) 3524-9281
  • Atendimento presencial: Sede da Ouvidoria Geral no prédio da Prefeitura Municipal

A Ouvidoria analisa e classifica sua manifestação, encaminha ao setor competente, acompanha a resposta, cobra os prazos e retorna com as devidas informações ao cidadão.

A Ouvidoria é um canal oficial de comunicação entre o cidadão e a administração pública municipal. Seu principal objetivo é acolher, registrar e encaminhar manifestações da população, como sugestões, elogios, reclamações, solicitações e denúncias, visando à melhoria contínua dos serviços públicos.

Sim. É possível registrar manifestações de forma anônima. No entanto, ao optar por se identificar, o cidadão poderá acompanhar o andamento da manifestação e receber retorno sobre o desfecho do caso.

Você pode registrar:

  • Reclamação: Manifestação de insatisfação com algum serviço ou atendimento público.
  • Solicitação: Pedido de realização de um serviço.
  • Denúncia: Comunicação de irregularidade, prática ilegal ou contrária aos princípios da administração pública.
  • Sugestão: Ideia ou proposta de melhoria dos serviços públicos.
  • Elogio: Reconhecimento ou satisfação com um serviço ou servidor público.

O prazo para resposta varia conforme a complexidade da demanda, mas a Ouvidoria segue os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), geralmente de até 20 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa.

Qualquer cidadão, morador ou não do município, pode utilizar a Ouvidoria para se manifestar sobre assuntos relacionados à administração pública do Cabo de Santo Agostinho.

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