| Entidade: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Endereço: | Rua Severino Bezerra Marquês |
| Número: | S/N |
| Bairro: | CENTRO |
| CEP: | Não informado |
| Horário de Atendimento: | 08:00 às 14:00 |
| E-mail: | gabinete.sme@cabo.pe.gov.br |
| Website: | https://www.cabo.pe.gov.br/pagina/educacao/ |
| Telefone: | (81) 3521-6732 |
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• Ofertar matrículas aos segmentos da educação infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos;
• Implementar políticas e planos educacionais, garantindo à população educação de qualidade, em todos os níveis e modalidades oferecidos pelo município assegurando a perspectiva inclusiva, de equidade e gestão democrática da educação;
• Integrar os planos, programas e ações de âmbito municipal aos planos estadual e nacional de educação;
• Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, considerando seus Projetos Políticos Pedagógicos;
• Organizar e realizar em parceria com outras instituições e com a sociedade civil, a conferência municipal de educação, velando pelo cumprimento das suas decisões.
• Estabelecer normas pertinentes à rede municipal de ensino;
• Promover ações com vistas à erradicação ou minimização dos índices de analfabetismo no Município;
• Implementar, acompanhar e avaliar a política de formação continuada dos profissionais da educação;
• Monitorar a qualidade do ensino público municipal;
• Monitorar a frequência dos estudantes da Rede Municipal de Ensino através do Busca Ativa Escolar.
O Sistema Municipal de Ensino Instituído pela Lei Municipal nº 1920/2000 é constituído por:
• Instituições do ensino fundamental e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal;
• Instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
• Secretaria Municipal de Educação
• Conselho Municipal de Educação.
