Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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DEC LEG Nº02/2023
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02/05/2023 | Legislativo |
APRECIAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO | APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, PROCESSO TC N.º0920028-9,S0B RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR, O SENHOR LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO. | Visualizar |
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DEC LEG 04/2023
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19/06/2023 | Legislativo |
APRECIAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO | APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, PROCESSO TC N.°17100091-2,SOB RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR, O SENHOR JOSÉ IVALDO GOMES. | Visualizar |
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DEC LEG 01/2023
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03/04/2023 | Legislativo |
APRECIAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO | APROVAGAO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, PROCESSO TC N.19100099-1,SOB RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR, O SENHOR LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO. | Visualizar |
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DEC LEG 03/2023
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01/06/2023 | Legislativo |
APRECIAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO | APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, PROCESSO TC N.©20100196-2, SOB RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE CONTAS OS SENHORES LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO E CLAYTON DA SILVA MARQUES. | Visualizar |
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DEC LEG 05/2023
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27/09/2023 | Legislativo |
APRECIAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO | APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, PROCESSO TCE-PE N.° 21100443-1, SOB RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE CONTAS O SENHOR LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO. | Visualizar |
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DEC LEG 01/2022
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18/07/2022 | Legislativo |
APRECIAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO | DESAPROVAÇÃO DASCONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURAMUNICIPAL DO CABO DE SANTOAGOSTINHO, EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2017, PROCESSO TC N.º 18100429-0,COM ANOTAÇÃO DE ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EDANO AO ERÁRIO PÚBLICO SOBRESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR, OSENHOR LUIZ CABRAL E OLIVEIRAFILHO. | Visualizar |
